O Decreto-Lei nº 267/2009, de 29 de setembro, estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados, produzidos pelos sectores industriais, da hotelaria e restauração e doméstico. É da competência dos municípios garantir a adequada recolha e encaminhamento dos óleos alimentares usados produzidos pelo sector doméstico.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Valongo disponibiliza aos/às munícipes um conjunto de Oleões - contentores para deposição dos óleos alimentares usados. Esses oleões foram colocados no âmbito do projeto resultante da parceria entre os Municípios, a LIPOR e a Ecomovimento - recolha de óleos alimentares usados, que é a entidade responsável pela recolha e valorização dos óleos alimentares usados, assim como pela manutenção e limpeza dos oleões.
Os objetivos deste projeto são:
- Dotar os Municípios com equipamento adequado (oleões) para deposição de óleos alimentares usados, de acordo com as exigências do DL nº 267/2009 de 29 de setembro;
- Envolver os/as cidadão/ãs na correta deposição destes resíduos;
- Sensibilizar a população para a adoção das melhores práticas a nível da gestão dos óleos alimentares usados;
- Demonstrar as vantagens da reciclagem dos óleos alimentares usados, nomeadamente na produção de biodiesel, o que permite melhorias a nível de impacto ambiental;
- Garantir um destino final adequado aos óleos alimentares usados;
- Contribuir para o cumprimento dos objetivos da política energética, para a redução das emissões de gases de efeito de estufa e para o cumprimento do Protocolo de Quioto.
A viagem dos óleos alimentares usados, passo a passo:
Que tipo de resíduos são recolhidos?
Este serviço tem algum custo?
Não. O Município de Valongo disponibiliza à sua população equipamentos de deposição (contentores) para os óleos alimentares usados.
Localização dos oleões
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A sua localização exata é disponibilizada aqui. |