RECOLHA SELETIVA DE RESÍDUOS PORTA-A-PORTA EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS
O Município de Valongo tem trabalhado com o objetivo de aumentar a recolha de materiais recicláveis e assim cumprir as metas estabelecidas na Política Nacional em matéria de resíduos, aprovada pela Portaria 187-A/2014, e revogado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro.
Reciclar é dar + é o mote da ação de sensibilização que dá suporte à implementação de circuitos de recolha seletiva porta-a-porta, em zonas específicas dos municípios abrangidos pela LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, onde o Município de Valongo se integra.
A recolha de resíduos valorizáveis – papel e cartão, plástico e metal, vidro, restos alimentares, assim como lixo, passará, nesses locais, a ser feita porta-a-porta, de acordo com contentorização diferenciada e periodicidade definida. Ou seja, cada fluxo de resíduos terá um contentor correspondente e um dia específico para a sua recolha, de acordo com o cronograma semanal predefinido.
À vertente ambiental juntar-se-á a vertente solidária, já que esta campanha converterá uma parte do valor de comercialização dos resíduos em bens, a favor de instituições de solidariedade social da região, no caso do Município de Valongo, reverterá para os Bombeiros Voluntários de Valongo e Bombeiros Voluntários de Ermesinde.
O Município de Valongo, com o apoio da empresa REDEAMBIENTE/ECOREDE (prestadora de serviços para a recolha e transporte de resíduos urbanos no concelho), e mais tarde também com o apoio da LIPOR, implementou o projeto-piloto de recolha seletiva porta-a-porta. Atualmente este projeto está implementado na totalidade da freguesia de Alfena e em algumas zonas das freguesias de Ermesinde e de Valongo.
Esta separação dos resíduos vai em cumprimento do mencionado no ponto 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro (Regime de Gestão de Resíduos - RGR), onde refere que a separação dos resíduos na origem é obrigatória, por forma a promover a sua preparação para reutilização, reciclagem e outras formas de valorização e consequentemente o cumprimento das metas estabelecidas a nível nacional. E complementarmente no número 1 do artigo 46.º do mesmo diploma é mencionado “Os cidadãos são responsáveis por separar e depositar os resíduos urbanos produzidos nas habitações nos pontos ou centros de recolha disponibilizados pela entidade que presta o serviço de recolha e tratamento de resíduos ou em locais autorizados para o efeito.” Por isso, o município de Valongo disponibiliza de forma gratuita os contentores para armazenar os diferentes resíduos.
No mesmo diploma (RGR) é determinado pelo número 1 do artigo 30.º que os restos alimentares (resíduos orgânicos) têm de ser separados na origem e recolhidos seletivamente até 31 de dezembro de 2023.
No prazo de cinco anos após a entrada em vigor do RGR, as tarifas devem deixar de ser indexadas ao consumo de água e serão aplicadas sobre a quantidade de resíduos recolhidos, medida em unidades de peso ou estimada pelo volume de contentorização, refere os números 3 e 4 do Artigo 107.º. Assim, é previsível que o cálculo da tarifa de resíduos urbanos ao utilizador final passe pela monitorização da participação do munícipe neste projeto.
Assim, em perfeita sintonia com o referido, em fevereiro de 2018, o Município de Valongo, num projeto pioneiro a nível nacional, iniciou a recolha de restos alimentares em habitações e edifícios multifamiliares.
Os resíduos recicláveis recolhidos são:
Os resíduos que não podem ser reciclados, designados de lixo, também são recolhidos.
Os resíduos apenas serão recolhidos se todas as normas pré-estabelecidas e acordadas forem cumpridas, nomeadamente os horários e a exclusão de contaminantes. Em caso de dúvida, consulte as tabelas abaixo:
Quais as vantagens da adesão?
Este serviço não tem quaisquer custos para os/as munícipes e soma outras vantagens importantes como a redução do tempo e esforço que despende na deposição dos seus resíduos, a poupança de recursos (os resíduos contêm muitas matérias-primas que podem ser reaproveitadas) e a resposta social (em função da quantidade de resíduos depositada para valorização através deste sistema, serão concedidos apoios a instituições de solidariedade social e/ou efetuados investimentos em estruturas e equipamentos para benefício de todos/as).
Como devo acondicionar os resíduos?
No ato de adesão deste projeto, são entregues 5 contentores em cada moradia unifamiliar.
A lavagem e desinfeção dos contentores é da responsabilidade do/a produtor/a do resíduo. No caso de dano ou roubo e situações de alteração de habitação, deverá contactar os Serviços de Higiene Urbana do Município de Valongo (tel.: 800 202 099) ou dirigir um e-mail para gabmunicipe@cm-valongo.pt, explicando o motivo do dano e a solicitar a sua substituição ou devolução dos contentores, mediante a situação aplicável.
No caso de edifícios multifamiliares, os contentores serão de volumetria adequada ao número de fogos, assim como a sua descarga/ recolha.
Qual a periodicidade deste serviço?
Na freguesia de Alfena, o horário de recolha é a partir das 08h, de segunda-feira a sábado. Nas freguesias de Ermesinde e de Valongo, o horário de recolha é a partir das 20h, de segunda a sexta-feira e a partir das 13h ao sábado. O calendário de recolha, nas zonas abrangidas pelo projeto, é o seguinte:
Será que a minha rua já está abrangida por este projeto?
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Para saber se a sua rua já está inserida no Projeto “Reciclar é Dar +” e qual o respetivo calendário de recolha, deverá consultar aqui. |
E se não tiver lugar para os contentores?
Considerando que o circuito de recolha seletiva já foi estudado e já se encontra implementado no terreno, os/as munícipes que não puderem ficar com os contentores pelos motivos apresentados aos serviços de Higiene Urbana, deverão ficar pelo menos com o contentor castanho para os resíduos restos alimentares, considerando que é o resíduo que requer mais cuidados de acondicionamento e com mais frequência de recolha pela natureza do mesmo.
O contentor castanho de 40 litros não deve conter saco no seu interior, no entanto e por uma questão de poupança de água (diminuir o número de lavagem deste contentor), sugere-se que os/as munícipes forrem o contentor com um saco que ficará preso às bordas do contentor (nunca fechar o saco!) pois este fica no contentor após a recolha. O saco sujo que os funcionários da recolha deixam no interior do contentor castanho, deve ser colocado no contentor de tampa cinzenta (lixo).
Solicita-se a melhor colaboração de todos/as para cumprirem na integra o calendário da recolha estabelecido.
Este projeto tem uma causa social
Sim. Os resíduos recicláveis recolhidos (papel/cartão, embalagens/plásticos/metal e embalagens de vidro e restos alimentares) revertem a favor dos Bombeiros de Valongo e de Ermesinde, cuja meta é: 300 ton/recicláveis/ano. Em função da quantidade de resíduos recicláveis acolhidos é atribuído um benefício a Causas Sociais de Apoio à Comunidade de cada município, doado através de bens que cada entidade mais necessite.
Leia a notícia: Bombeiros de Valongo e de Ermesinde receberam donativos da campanha «Reciclar é dar +» | CM Valongo (cm-valongo.pt)
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